O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo irá consultar empresários, tanto brasileiros quanto estrangeiros, sobre os efeitos da implementação da Lei da Reciprocidade do Brasil. Essa norma surge como uma resposta ao aumento de 37,5% nas tarifas de vários produtos imposto pelos Estados Unidos, o que impactou negativamente as exportações brasileiras.
A decisão sobre a adoção formal de medidas recíprocas para manter a competitividade do Brasil será tomada após essa consulta. O ministro enfatizou a importância de ouvir todas as partes afetadas antes de qualquer deliberação sobre a nova política comercial. “Um processo de reciprocidade, em um país sério, demanda a oitiva dos interessados e impactados por decisões que podem ser tomadas”, declarou.
Abertura do processo de medidas de reciprocidade
No dia anterior, o governo brasileiro formalizou o início do processo para a aplicação das medidas de reciprocidade, destacando que a lei pertinente foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado. Durigan afirmou que o governo agirá com cautela e responsabilidade ao decidir sobre essa questão.
A administração de Donald Trump justifica as novas tarifas alegando práticas comerciais injustas que prejudicam o mercado norte-americano. Além disso, afirmam que o Brasil é acusado de utilização de trabalho forçado, o que levou à imposição dessas sobretaxas.
A Lei da Reciprocidade estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a políticas ou práticas de outros países que impactem a economia brasileira. Isso significa que, se um parceiro comercial adotar medidas prejudiciais ao Brasil, o governo terá a capacidade de aplicar contramedidas proporcionais, incluindo o aumento de impostos, revogação de isenções, ou ainda a limitação de importações.
O governo continua analisando as consequências de tais ações, com o intuito de proteger os interesses econômicos e comerciais do Brasil em um cenário global desafiador.
Com informações de Agência Brasil.
