Desoneração da gasolina e etanol é prorrogada até 9 de dezembro
O governo federal decidiu prorrogar a desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. Essa medida foi oficializada em um decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A Presidência da República destacou que essa ação visa mitigar o impacto inflacionário gerado pelo aumento dos preços internacionais do petróleo, influenciado pelo conflito no Oriente Médio.
A desoneração, que já estava em vigor desde 10 de setembro de 2026, mantém as alíquotas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) zeradas para a gasolina e suas correntes. É importante ressaltar que a gasolina de aviação não é abrangida por essa medida.
Subvenção e impactos fiscais
Além da desoneração, o decreto também prorroga até a mesma data a redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina. No caso do etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins permanecem zeradas, e a subvenção de R$ 0,428 por litro para os produtores e cooperativas de biocombustíveis também é mantida.
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações terá um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias, valor que será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo. A subvenção ao etanol, por sua vez, deve gerar um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Essas ações temporárias fazem parte da estratégia do governo para enfrentar as consequências das flutuações do mercado internacional de combustíveis, que têm resultado em preços elevados e diferenças significativas entre os preços praticados internamente e os de importação.
Com informações de Agência Brasil.
