Juiz de Fora foi confirmado como um dos municípios de Minas Gerais qualificados para receber recursos do ICMS Turismo em 2027. O município obteve a pontuação máxima na avaliação feita pelo Governo de Minas e está incluído na lista provisória divulgada no Diário Oficial. Essa relação contempla ao todo 653 cidades que atenderam aos critérios determinados pelo programa estadual para o repasse de recursos.
A habilitação assegura que Juiz de Fora se mantenha na divisão dos fundos destinados a fomentar políticas públicas de turismo, ainda que os valores específicos a serem distribuídos no próximo ano ainda não tenham sido revelados. A continuidade do município na lista é resultado da comprovação anual das obrigações estabelecidas pela legislação estadual, que inclui a implementação de uma política municipal de turismo efetiva e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Requisitos para o ICMS Turismo
É importante destacar que, diferente de outros critérios de distribuição do ICMS, o que se refere ao turismo não se limita apenas ao potencial de atrações nas cidades. A gestão pública do setor e o cumprimento de exigências técnicas definidas pelo Estado são essenciais para a liberação dos recursos. Cada ano, os municípios devem apresentar documentação que comprove a manutenção de suas políticas de turismo e a regularidade dos órgãos responsáveis.
A avaliação é conduzida por uma comissão técnica, que verifica se todas as exigências legais foram cumpridas antes de incluir as cidades no rol dos aptos ao recebimento de verbas. O cálculo do valor a ser destinado a cada município é feito com base na pontuação obtida e no desempenho geral das cidades cadastradas.
Os fundos obtidos através desta modalidade de ICMS têm como objetivo facilitar e estruturar as políticas públicas de turismo em Minas Gerais, que é o único estado brasileiro a direcionar parte da arrecadação do ICMS especificamente para a gestão municipal do turismo. O programa visa organizar e estimular as prefeituras a desenvolverem iniciativas que promovam a preservação do patrimônio cultural, a qualificação do setor turístico, além de desenvolver projetos alinhados às estratégias de turismo sustentável.
No que diz respeito aos repasses, Juiz de Fora apresentou crescimento nos valores recebidos. Em 2025, o município obteve cerca de R$ 192,2 mil a partir do ICMS Turismo, enquanto no primeiro semestre de 2026, os repasses foram de aproximadamente R$ 92,9 mil, marcando um aumento de 3,4% em comparação ao mesmo período no ano anterior.
Outras cidades que estão dentro da Instância de Governança Regional (IGR) Caminho Novo, como Belmiro Braga, Matias Barbosa, Mercês, Santana do Deserto, Santos Dumont e Simão Pereira, também estão listadas como habilitadas. Vale lembrar que a lista publicada é provisória e a definição dos valores finais ocorrerá após as etapas de avaliação do programa, com repasses sendo realizados ao longo de 2027.
Com informações de Folha JF.
