A Justiça determinou que a Prefeitura de Juiz de Fora convoque uma candidata aprovada no concurso para Agente Comunitário de Saúde (ACS). A decisão foi tomada após a candidata, que alegou estar entre os aprovados dentro do número de vagas estipulado no edital, não ter sido nomeada. Esse caso traz à tona uma discussão em andamento desde 2024, quando a falta de convocações começou a ser questionada por outros candidatos, mesmo diante da existência de vagas disponibles.
Na decisão, o juiz afirmou que a candidata tem direito subjetivo à nomeação, já que foi aprovada dentro do número total de vagas oferecidas pelo edital. De acordo com a sentença, a administração pública deve realizar a convocação quando há compromisso de nomear os aprovados, sem que motivos administrativos possam impedir esse ato.
Impacto Efeito Judicial e Ações do Ministério Público
Embora a decisão judicial abranja apenas a autora do processo, ela poderá abrir precedentes para que outros candidatos que se encontram em situações semelhantes reivindiquem seus direitos na Justiça. No cenário paralelo a essa luta legal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga a escassez de Agentes Comunitários de Saúde em várias unidades da rede municipal de Juiz de Fora, uma das metas esperadas com o concurso.
A Prefeitura, por sua vez, informou ao Ministério Público que havia solicitado o credenciamento de 400 novas vagas de Agentes, visando aumentar a presença desses profissionais. Contudo, a solicitação ainda não avançou. Em resposta à investigação, o MPMG pediu ao Ministério Público Federal que atue junto ao Ministério da Saúde para acelerar esse processo. Em sua defesa, o ministério afirmou que não recebeu, até recentemente, esse pedido e ainda ressaltou que, devido ao período eleitoral, não é possível disponibilizar novas convocações até o momento.
A reportagem da Folha JF entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora para obter esclarecimentos sobre a decisão, as queixas dos candidatos e a situação atual do processo de ampliação de Agentes Comunitários de Saúde. Contudo, até o presente momento, a prefeitura não enviou uma resposta oficial.
Com informações de Folha JF.
