A Justiça confirmou a venda da unidade escolar Vianna Júnior ao Instituto EnsinE de Pesquisa e Educação pelo valor de R$ 3,8 milhões. Essa transação representa um passo importante no processo de recuperação judicial da tradicional instituição de Juiz de Fora.
O juiz Augusto Vinícius Fonseca e Silva rejeitou as objeções feitas por credores e familiares que tentaram contestar a venda, pois suas ações foram apresentadas fora do prazo legal. Segundo o magistrado, a venda não simboliza um fracasso na recuperação da escola, mas é uma medida estipulada pela legislação de recuperação de empresas, com respaldo dos próprios credores.
Venda é crucial para a recuperação da instituição
Na sua decisão, o juiz enfatizou que a venda do Vianna Júnior é fundamental para a continuidade das operações da escola e para a geração de recursos necessários para quitar dívidas. Ele alertou que a não concretização da venda poderia prejudicar ainda mais a recuperação judicial.
O magistrado também destacou que o processo de leilão foi totalmente legal, tendo sido realizadas três chamadas públicas entre 5 e 7 de maio, onde o Instituto EnsinE saiu vencedor com a proposta de R$ 3,8 milhões. Com a homologação, o juiz autorizou a emissão da carta de arrematação, condicionada respeitando as condições de pagamento estipuladas no edital.
Apesar do progresso, alguns detalhes da transação ainda carecem de definição judicial, como a repartição das receitas durante o período de transição e quais créditos permanecem com o Vianna Júnior. Entretanto, essas questões não devem impedir a conclusão da venda. O juiz menciona ainda um pedido da União para que a recuperação seja convertida em falência, mas não houve análise aprofundada sobre este pedido, ao passo que a instituição deve se manifestar antes que uma decisão seja tomada.
Com informações de Folha JF.
