A Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos, representa um marco significativo na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Com a legislação, que é uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência de gênero, houve uma transformação na forma como a sociedade percebe e trata essas agressões, que antes eram vistas como problemas privados.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Denise Guerzoni, destaca que esses dois decades de luta refletem uma nova compreensão social sobre esse tema gravíssimo. “Esses 20 anos de Lei Maria da Penha mostram a evolução do nosso entendimento de que a sociedade não aceita mais any forma de violência baseada em gênero”, destacou ela em vídeo recente produzido pelo MPMG.
Avanços e Desafios no Combate à Violência de Gênero
A normativa foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que enfrentou muitas lutas contra a violência que sofreu de seu ex-marido, se tornando um ícone no combate à violência contra as mulheres. Durante esses anos, a lei incluiu medidas protetivas e eficazes para prevenir, punir e erradicar a violência. A ampliação do reconhecimento das diversas formas de agressão — que inclui violências física, psicológica, sexual e patrimonial — também foi um avanço significativo da legislação.
A criação de locais de atendimento especializado, como delegacias, juizados e redes de apoio, facilitou o acesso das mulheres às medidas protetivas. Contudo, apesar de todo progresso, especialistas alertam que ainda há muito a ser feito. Os desafios para assegurar que as garantias da Lei Maria da Penha alcancem todas as mulheres se mantêm, e incluem a necessidade de mudanças culturais, melhoria nas políticas públicas e maior acesso aos serviços de atendimento.
Assim, embora a lei marque uma importante vitória na luta pelo fim da violência de gênero, a contínua mobilização é crucial para assegurar que os direitos das mulheres sejam plenamente respeitados e protegidos.
Com informações de Tribuna de Minas.
