Lula apoia redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, manifestou apoio à diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em relação a crimes hediondos. Sua declaração ocorreu nesta quinta-feira (15), durante uma participação no Jornal Nacional, da TV Globo.
Lula enfatizou que a discussão sobre essa mudança deve ser feita no Congresso Nacional apenas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente destacou que a proposta em tramitação não deve incluir a redução da maioridade penal. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando agora votação em dois turnos no plenário, sem previsão de análise.
Defesa da PEC e medidas de segurança
Ainda na entrevista, Lula reforçou a necessidade de aprovação da PEC para aumentar a atuação do Governo federal na segurança pública dos estados, argumentando que os governos estaduais falharam em garantir a segurança da população. Ele acredita que, com a aprovação da proposta, será possível criar um Ministério da Segurança Pública, definir as atribuições das forças policiais e implementar ações para combater organizações criminosas a partir dos presídios.
No campo econômico, Lula foi questionado sobre a dívida pública e defendeu o crescimento econômico por meio do aumento da renda das camadas mais pobres da população. Ele citou que, durante sua gestão, o Brasil avançou na classificação das maiores economias do mundo e defendeu um reajuste de 15% no Bolsa Família, afirmando que só tomou conhecimento da necessidade de aumento recentemente.
Além disso, o presidente mencionou a recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado como uma das conquistas de seu governo. Entre as iniciativas econômicas, Lula também anunciou a intenção de perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e implementar a tarifa zero no transporte público nos finais de semana.
Durante a sabatina, Lula também comentou sobre as relações comerciais com os Estados Unidos e os efeitos das tarifas impostas pelo governo norte-americano. Ele destacou que o Brasil está diversificando seus mercados, com crescimento nas transações comerciais com países como China, Indonésia e Alemanha, apesar da queda de 9% nas relações com os EUA. O presidente expressou a preferência por negociar soluções com o governo de Donald Trump, mas não descartou a aplicação da Lei da Reciprocidade se necessário.
Com informações de Tribuna de Minas.