O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta quarta-feira (12) quatro decretos importantes no setor de energia, incluindo uma regulamentação significativa que abre o mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenas empresas. O objetivo dessa mudança, conforme explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é proporcionar aos consumidores a possibilidade de escolher seus fornecedores de energia, semelhantes ao que ocorre no setor de telefonia celular.
"Com essa nova regulamentação, milhões de clientes poderão acessar energia a preços mais competitivos, podendo economizar até 20% em suas contas de luz", afirmou Silveira. É importante ressaltar que essa redução não considera tributos e outras taxas fixas. Até novembro de 2027, consumidores industriais e comerciais poderão acessar o mercado livre, enquanto os residenciais terão até novembro de 2028 para realizar a migração.
Regulamentações em Energias Renováveis
Além da abertura do mercado de energia, os outros decretos assinados incluem a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, bem como medidas para captura e armazenamento de dióxido de carbono (CCS/CCUS). O Brasil tem potencial para gerar 1,8 gigatonelada de hidrogênio de baixa emissão anualmente, com investimentos privados já sendo anunciados em diversos estados.
O decreto sobre captura e armazenamento de carbono estabelece que essas atividades precisarão de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de propiciar a criação de um plano nacional para guiar a implementação de infraestrutura relacionada a essas ações. Essas iniciativas buscam contribuir para a descarbonização da indústria e incluem monitoramento por até 20 anos após o encerramento das operações.
Por fim, o quarto decreto assina o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que visa regulamentar a comercialização de combustíveis sustentáveis a partir de 2027, com metas progressivas na redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil se torna o pioneiro ao implementar o modelo “Book & Claim” como base em sua política pública de aviação.
Com informações de Tribuna de Minas.
