O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o prefeito de Miraí, Adelson Magalhães, do partido Republicanos, devido à suposta contratação irregular de 157 servidores temporários. As contratações teriam ocorrido entre fevereiro e junho de 2025 e desrespeitado tanto a legislação municipal quanto o artigo 37 da Constituição Federal, que prioriza a realização de concursos públicos para a admissão no serviço público.
A cidade de Miraí, que fica situada a aproximadamente 148 quilômetros de Juiz de Fora, tem enfrentado um aumento no número de contratados sem seguir as normas legais. De acordo com as investigações, o prefeito teria realizado processos seletivos simplificados para diversas funções nas áreas de Educação e Administração, mesmo com a existência de um concurso público em vigência e candidatos já aprovados, à espera de convocação.
Contratações e Desrespeito à Legislação
O MPMG destacou que, além de descumprir a legislação, as contratações temporárias eram voltadas para atender demandas permanentes da administração municipal, o que não corresponderia a uma situação excepcional, justificando assim a contratação temporária. As investigações também revelaram que algumas das contratações, como as de auxiliar de lavanderia e cozinheiro, foram realizadas para funções que não estão previstas no quadro de cargos do Município.
Outro aspecto levantado pelo MPMG foi a violação de um acordo judicial, estabelecido em 2023, que assegurava a realização de concursos públicos para a regularização do quadro de servidores municipais ao invés das contratações temporárias. Assim, o Município se comprometeu a nomear os candidatos aprovados e a encerrar as contratações irregulares após a homologação do novo certame.
Ainda segundo a denúncia, algumas funções foram preenchidas com um número de servidores acima do disponível legalmente. Por exemplo, no cargo de cuidador de alunos especiais, a legislação local estabelece cinco vagas, porém, aproximadamente 35 contratações foram registradas, segundo os dados obtidos pelo MPMG. Diante desses fatores, o Ministério Público está pedindo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que a denúncia seja aceita e que o prefeito seja condenado por violar as disposições legais relacionadas à contratação de servidores.
A reportagem contatou a Prefeitura de Miraí para obter um posicionamento sobre a acusação, e a matéria será atualizada assim que um retorno for recebido.
Com informações de Tribuna de Minas.
