Na última sexta-feira (10), foram anunciadas as novas normas para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets. Estas diretrizes, que passam a valer a partir de 17 de julho, incluem a obrigatoriedade da exibição de alertas do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias e estabelecem restrições mais rigorosas sobre o conteúdo das propagandas.
As novas portarias, divulgadas pelo Ministério da Fazenda em conjunto com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, visam fortalecer a proteção dos consumidores e intensificar a fiscalização no setor de apostas. A partir da vigência dessas regras, qualquer anúncio realizado por plataformas autorizadas deve conter um dos três avisos: ‘Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência’; ‘Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro’; ou ‘Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento’.
Restrições e proibições para a publicidade
Os comunicados devem ser apresentados de maneira clara, legível e ocupar pelo menos 10% do espaço publicitário. A intenção é semelhante ao que já ocorre com campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Além do alerta, as novas normas proíbem várias práticas nas propagandas, incluindo considerá-las como investimentos, sugerir ganhos fáceis ou apelar para a urgência das apostas.
Outras proibições incluem o uso de mensagens enganosas, conteúdos ofensivos, direcionamento de publicidade a crianças e a associação das apostas com sucesso financeiro ou social. As campanhas também não podem promover apostas como prioridade na vida, visando sempre a proteção do consumidor e a prevenção a problemas de compulsão por jogos.
As reformas impactam, ainda, a atuação de comentaristas em transmissões esportivas, que não poderão utilizar sua autoridade para incentivar ou recomendar apostas durante eventos ao vivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou a necessidade de impedir que informações técnicas sejam usadas como incentivo ao jogo.
Diante do aumento do número de apostas ilegais, o governo também implementou medidas rigorosas contra empresas sem autorização. Segundo Durigan, a política é de “tolerância zero” com as operações clandestinas, que inclui notificações a fintechs e a remoção de diversos sites irregulares. O descumprimento das novas regras poderá acarretar penalidades severas, como multas e até a suspensão das autorizações para operar.
Com informações de Agência Brasil.
