Licitação para novo plano de saúde dos servidores em Juiz de Fora
A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou que a licitação para escolher uma operadora de plano de saúde privado para os servidores públicos municipais ocorrerá no dia 1º de outubro, às 9h. Essa mudança representa a transição do antigo sistema de autogestão do Plano de Assistência à Saúde (PAS) para um modelo que envolve a contratação de uma operadora privada.
O Valor Global de Referência (VGR) para o certame é de R$ 136.619.782,04, correspondente ao período inicial de 12 meses. O critério de julgamento será baseado no maior desconto percentual único sobre as tabelas de referência para acomodação, que incluem apartamento e enfermaria. Estima-se que cerca de 9.535 beneficiários, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, estarão envolvidos nesse novo plano.
Detalhes da nova estrutura do plano de saúde
Entre os beneficiários, 3.889 têm 59 anos ou mais. O novo modelo de operação do auxílio-saúde buscará manter a mutualidade da carteira e evitar a evasão de beneficiários, reduzindo riscos associados a atendimentos de alto custo. Uma das principais mudanças é que os servidores pagarão as mensalidades diretamente à operadora, sem que haja retenção ou repasse financeiro pela Prefeitura ou pela Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS).
A coparticipação dos servidores será de 30% apenas para consultas e exames ambulatoriais. Os servidores que fizerem a transição do antigo PAS-JF terão suas carências já cumpridas reconhecidas, garantindo a continuidade de seus tratamentos. É importante ressaltar que as dívidas do plano anterior ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, sem possibilidade de transferência para a nova operadora ou para os servidores.
A reestruturação do PAS-JF foi impulsionada pelo Executivo após a identificação de um déficit financeiro de R$ 20 milhões, com um desequilíbrio mensal de cerca de R$ 1 milhão entre receitas e despesas. Além das questões financeiras, foram detectadas inconformidades jurídicas em relação às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal após a formação de um Grupo de Trabalho.
Entre as alterações acordadas, destaca-se o aumento do aporte mensal das mantenedoras do plano, que inclui a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Cesama, passando de R$ 400 mil para R$ 1,2 milhão. O plano atende a mais de dez mil pessoas e, devido à dívida da Prefeitura com a rede credenciada, o atendimento aos beneficiários vinha sendo comprometido.
No mês de julho, a prefeita Margarida Salomão sancionou duas leis que consolidam as discussões sobre a reestruturação do plano de saúde dos servidores. A Lei nº 15.448 cria a AGPSS, que será responsável pela administração e fiscalização do plano, enquanto a Lei nº 15.449 institui um Fundo Especial para garantir a sustentabilidade do programa.
Em agosto, Fernando Farinelli, um servidor aposentado, foi nomeado diretor-presidente da AGPSS.
Com informações de Tribuna de Minas.
