Na última quarta-feira (5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu aval unânime à compra de 30% do capital da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento, parte do Grupo Equatorial. Essa transação surge em meio ao processo de desestatização da empresa, onde as ações eram anteriormente propriedade do governo de Minas Gerais.
A operação, anunciada como uma oferta pública para distribuição secundária de ações ordinárias, foi registrada no Cade em junho deste ano. Logo no início do processo, a Superintendência-Geral do Cade já havia recomendado a aprovação sem restrições.
Interesses Divergentes e Defesa Concorrencial
No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua) solicitou ser reconhecido como terceiro interessado no processo. O sindicato também contestou a decisão da Superintendência, destacando possíveis riscos à concorrência na área. Em resposta, a Equatorial S.A. argumentou que o pedido do sindicato carecia de fundamento jurídico e não deveria ser acatado.
Sete conselheiros votaram a favor da operação no Cade, contestando as alegações do Sindágua. Baseando-se em evidências e precedentes de outras decisões do Cade sobre aquisições na área de saneamento, o relator José Levi Mello do Amaral Júnior ponderou que não foram observadas sobreposições geográficas significativas que comprometessem a concorrência. As áreas de atuação da Copasa e da CSA Equatorial, por exemplo, estão em regiões distintas.
Além disso, ele afirmou que não foram identificados riscos aos consumidores ou mecanismo que pudesse inviabilizar a competição no mercado. A preocupação do sindicato sobre a governança de dados, relacionada à influência do grupo que abrangeria informações de várias regiões, foi considerada, mas não suficiente para embasar uma oposição à transação.
No encerramento da sessão, as alegações do Sindágua foram refutadas, e a aquisição foi finalizada com análise em rito sumário, sem necessidade de etapas adicionais. Assim, a proposta da Gerais Saneamento foi aprovada pelo Cade, estabelecendo novos rumos na gestão do saneamento em Minas Gerais.
Com informações de Tribuna de Minas.
