Último dia para sacar dinheiro das apostas é nesta segunda
Os usuários que ainda possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque. A partir da 0h de terça-feira (6), todas as plataformas deverão ser desativadas, conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro.
A medida visa o encerramento das plataformas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores que permanecem nas contas dos usuários. Para aqueles que não conseguirem retirar o saldo até o fim do dia, o governo garante que os valores serão devolvidos posteriormente através das instituições financeiras.
Cronograma de Encerramento e Devolução
O cronograma definido pelo governo para o encerramento e a devolução dos recursos é o seguinte: até 23h59 do dia 5 de outubro, último dia para o saque voluntário; a partir da 0h do dia 6 de outubro, sites e aplicativos devem ser retirados do ar; nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos dos usuários; entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores; e, a partir do dia 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará os pagamentos em casos de impedimentos.
Além disso, o governo informou que lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) serão responsáveis pelo bloqueio dos sites e aplicativos de apostas. Usuários que tentarem acessar essas plataformas serão redirecionados a uma página com orientações sobre como resgatar seus valores.
Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores mantenham contas ativas nas plataformas reguladas, e o governo projeta que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários. Para garantir a devolução, as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada apostador.
Os sites de apostas também devem retirar suas campanhas publicitárias até as 23h59 desta segunda-feira. Essa medida impacta especialmente o futebol, já que as apostas injetaram R$ 1,1 bilhão em 2025 nos principais clubes do Brasil, representando 36% das receitas de marketing dessas equipes.
A taxação das empresas de apostas online gerou R$ 15,3 bilhões em arrecadação para o governo federal desde o início de 2025, sendo um recurso importante para as metas fiscais do governo. A proibição das apostas é parte de um conjunto de ações para combater o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
Com informações de Agência Brasil.
