Prefeito de Cataguases é acusado de ignorar decisão judicial
O prefeito de Cataguases, José Henriques, do MDB, está enfrentando uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por descumprir uma ordem judicial relacionada à regularização do serviço de táxi na cidade, localizada na Zona da Mata. A denúncia afirma que, mesmo após notificação judicial, o prefeito tomou atitudes que impediram a revisão das autorizações consideradas irregulares.
A decisão judicial, que resultou de uma ação do MPMG, determinou que a Prefeitura realizasse um processo público para garantir que todos os interessados tivessem igual oportunidade de obter uma autorização para atuar como taxista. Além disso, a Justiça exigiu a anulação das permissões concedidas sem licitação. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e finalizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2024.
Irregularidades no processo seletivo
Um dos principais pontos da denúncia é a realização de um processo seletivo pela Prefeitura, que ofereceu apenas nove novas vagas para taxistas. O MPMG alega que essa seleção não resolveu as irregularidades, uma vez que muitas permissões ainda permanecem sem revisão. Além disso, os critérios de seleção priorizaram o tempo de cadastro e experiência, beneficiando aqueles que já possuíam autorizações contestadas judicialmente.
A denúncia também destaca que o prefeito sancionou a Lei Municipal nº 4.958/2023, que prorroga as autorizações de táxi por 20 anos, com a possibilidade de renovação por mais 20 anos. Para o MPMG, essa lei contraria a decisão judicial, mantendo válidas permissões que deveriam ser anuladas.
Segundo o Ministério Público, José Henriques foi notificado pessoalmente sobre a necessidade de cumprir a decisão judicial e alertado sobre as consequências de sua inércia. Contudo, ele não apresentou justificativas formais para o descumprimento, nem comprovou que tomou as medidas necessárias. Por isso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal apresentou a denúncia com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que considera crime de responsabilidade o não cumprimento de uma ordem judicial sem justificativa.
A Prefeitura de Cataguases foi contatada pela Tribuna de Minas para comentar as ações tomadas para regularizar o serviço de táxi, mas não se manifestou até a publicação deste artigo. Vale ressaltar que a denúncia não implica em condenação, e as acusações ainda serão avaliadas pela Justiça.
Com informações de Tribuna de Minas.