Moradores de Juiz de Fora que tiveram seus pedidos de Auxílio Reconstrução negados poderão recorrer dessa decisão a partir desta terça-feira, 8 de novembro. O Auxílio, que oferece R$ 7,3 mil em parcela única, é destinado a famílias que foram afetadas por inundações, deslizamentos ou enxurradas.
A Defesa Civil Nacional informou que o período para interposição de recursos ficará aberto até 7 de novembro de 2026. Para que seu recurso seja aceito, o cidadão deve comprovar que atende aos requisitos estipulados para a concessão do benefício, mesmo que o pedido original tenha sido classificado como pendente ou reprovado.
Como apresentar o recurso
Os pedidos de recursos devem ser feitos à Prefeitura de Juiz de Fora, que é a responsável pelo envio das informações ao sistema do Governo Federal. Os moradores não devem protocolar o recurso diretamente na plataforma do governo. O município ainda não anunciou os canais específicos para a solicitação de recursos.
A medição é válida também para os moradores de Ubá que foram afetados pelos mesmos eventos climáticos. O recurso se aplica aos casos em que a Defesa Civil identificou a necessidade de correções nas informações apresentadas pelas famílias.
O benefício foi formalizado pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, e é gestionado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Relativamente à situação dos cadastros, eles podem ser classificados em três categorias: habilitados, pendentes/reprovados e cancelados pelo cidadão.
Para aqueles considerados habilitados não é necessário apresentar recurso. O pagamento do auxílio é feito pela Caixa Econômica Federal e entra na conta poupança social digital ou em outra conta própria do beneficiário, sem dedução de dívidas anteriores.
Com informações de Folha JF.
