Justiça Federal aceita denúncia contra Renato Loures por desvio no SUS
A Justiça Federal acatou, na terça-feira (3), a denúncia contra Renato Villela Loures, ex-presidente do Conselho de Administração da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, suspeito de desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A acusação envolve o recebimento indevido de honorários médicos referentes a 77 internações realizadas entre 2018 e 2019.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcelo Motta de Oliveira, da 1ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora. O Ministério Público Federal (MPF) endossou a denúncia que já havia sido apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acusando Loures da prática de peculato em 77 ocasiões, conforme a Operação No Mercy, deflagrada pelo MP mineiro.
Detalhes da acusação contra Loures
Segundo a denúncia, entre 2018 e 2019, Loures era o único médico pediatra assistente cadastrado na Unidade Intermediária Neonatal da Santa Casa. O MP alega que ele estabeleceu exclusividade na internação de pacientes, recebendo honorários médicos pagos pelo SUS através das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs). Parte dos pagamentos, conforme as investigações, ocorreu enquanto Loures estava afastado por viagens.
Os investigadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisaram individualmente as 77 internações, identificando períodos que coincidiam com as ausências do médico. A denúncia também levanta questões sobre a qualidade da assistência médica prestada, afirmando que, com exceção dos pacientes em terapia intensiva, as crianças foram atendidas principalmente por médicos residentes.
Uma auditoria realizada pela Secretaria de Saúde de Juiz de Fora não encontrou registros de evolução ou prescrição médica assinados por Loures nos prontuários analisados, o que levanta suspeitas sobre a prestação dos serviços e o recebimento dos recursos públicos.
Inicialmente, a denúncia foi apresentada ao sistema de Justiça Estadual, mas passou para a Justiça Federal após a defesa de Loures questionar a competência da Justiça Estadual, argumentando que os recursos eram federais. O TJMG decidiu que a fiscalização dos recursos federais do SUS é responsabilidade da União, mesmo quando transferidos a fundos municipais.
Com a aceitação da denúncia, Renato Loures agora responde formalmente a um processo na Justiça Federal, e a audiência de instrução e julgamento está agendada para 13 de abril de 2027. A defesa do acusado esclareceu que não se trata de um novo processo, mas sim do mesmo caso que foi deslocado para a Justiça Federal, e que o recebimento da denúncia não implica em reconhecimento de culpa.
Com informações de Folha JF.
