Vereadora Roberta Lopes condenada a R$ 200 mil por discriminação
A vereadora Roberta Lopes, de Juiz de Fora, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida na quinta-feira (5), foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a parlamentar fazer publicações que incentivavam a discriminação contra trabalhadores de esquerda.
O juiz Eduardo Atalla Barletta, responsável pelo caso na 3ª Vara do Trabalho, determinou que Roberta retire os posts em que orientava empresários a não contratarem pessoas com convicções políticas de esquerda e que faça uma retratação pública em suas redes sociais. A sentença destaca que as atitudes da vereadora feriram direitos coletivos dos trabalhadores e tinham um caráter discriminatório.
Consequências e obrigações da vereadora
Além da indenização, a Justiça estipulou um prazo de 48 horas para que Roberta Lopes cumpra as obrigações impostas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. As publicações da vereadora, que começaram em setembro de 2025, foram alvo de investigação do MPT, que considerou o conteúdo como incitador à discriminação por convicções políticas.
A ação judicial foi ajuizada em julho de 2026, após tentativas frustradas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT e a vereadora. A Justiça já havia emitido uma liminar para que as publicações fossem retiradas e a retratação realizada, pedido que foi negado em um mandado de segurança apresentado por Roberta.
Na sentença, o juiz reconheceu que as publicações de Roberta Lopes não apenas afetaram trabalhadores de Juiz de Fora, mas também tiveram repercussões em nível nacional. O magistrado enfatizou que a conduta da vereadora causou danos significativos à coletividade, levando à decisão de responsabilizá-la civilmente.
As obrigações incluem não publicar mais mensagens discriminatórias e retirar conteúdos de suas redes sociais. A retratação deve esclarecer que todas as pessoas merecem igualdade de tratamento e que a discriminação por convicções políticas é ilegal no Brasil. Essa retratação deverá ficar visível ao público por 15 dias.
Com informações de Folha JF.
