Senado solicita esclarecimentos ao TCU sobre CBS de 11,3%
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) explique a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os senadores buscam acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões que embasaram a recomendação do TCU para 2027.
O pedido foi feito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, e também inclui solicitações de informações ao Ministério da Fazenda. Essa decisão segue os debates realizados durante dois dias de audiência pública, onde especialistas questionaram as estimativas de sonegação utilizadas pelo TCU e apresentaram cálculos que sugerem percentuais inferiores.
Divergências nas estimativas de alíquota
A CBS irá substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência, e caso não haja uma decisão, prevalecerá o percentual indicado pelo TCU. O principal ponto de divergência é o hiato de conformidade, que mede a diferença entre os tributos devidos e os arrecadados, incluindo perdas por sonegação. O TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse indicador.
Braga considera essa estimativa excessivamente conservadora, especialmente com os novos mecanismos da reforma, como o split payment, que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento. O senador pediu simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os impactos sobre a alíquota.
Durante as audiências, as estimativas apresentadas pelos especialistas foram: 8,62% do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) sem incentivos, 10,91% considerando inadimplência e benefícios tributários, e 10,3% do empresário Miguel Abuhab, que defendeu o cruzamento automático de informações fiscais para reduzir a sonegação.
Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, mas declarou que a média efetiva será de cerca de 8,5% devido a isenções e reduções previstas. A reforma inclui isenções para a cesta básica e reduções significativas para setores como turismo e educação.
Com o fim das audiências, a CAE deverá analisar as metodologias propostas antes de tomar uma decisão final sobre a alíquota da CBS, prevista para ser definida em um mês.
Com informações de Agência Brasil.