Ainda sem previsão, sistema do Auxílio Reconstrução continua em desenvolvimento
O sistema para apresentação de recursos do Auxílio Reconstrução encontra-se em desenvolvimento e ainda não possui uma data definida para ser lançado. Essa informação foi confirmada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em declaração ao Folha JF. A falta de um prazo específico está gerando frustração entre os cidadãos de Juiz de Fora que enfrentam dificuldades para corrigir as informações de suas solicitudes.
Um levantamento realizado pelo Folha JF revelou que, entre os 8.798 cadastros submetidos ao Governo Federal no dia 16 de julho, 8.451 apresentaram ao menos uma pendência na análise realizada no dia seguinte. Alguns cadastros foram confirmados, outros ficaram aguados e, apenas um foi cancelado pelo solicitante. Assim, apenas 346 cadastros — correspondente a 3,93% do total — atingiram uma etapa positiva, sem garantir, ainda, que os pagamentos tenham sido ativados.
Pendências relacionadas à localização e à composição familiar
O principal motivo para a pendência nos registros foi a informação de que o endereço indicado estava fora da área afetada pelas chuvas, o que ocorreu em 5.534 solicitudes, totalizando 62,9% do lote analisado. O Auxílio Reconstrução é destinado apenas às famílias que residiam em regiões afetadas. Se a solicitação for negada, os cidadãos podem solicitar a correção do endereço, mas apenas quando o sistema para recursos for disponibilizado.
Além dos problemas de localização, 4.434 cadastros enfrentaram dificuldades relacionadas à composição familiar. Segundo o Ministério, isso pode ocorrer quando o cadastro foi feito como unipessoal, porém, o solicitante não vive sozinho. Se a família for realmente unipessoal, a regularização precisará ser realizada no período de apresentação de recursos. No entanto, se for constatada uma divergência nas informações, o cidadão poderá solicitar a correção independente da atualização do Cadastro Único.
Após a análise do lote de 17 de julho, 627 cadastros foram reenviados ao sistema federal no dia 21 de julho. Com esses reenvios, o total de registros em espera para uma nova análise chegou a 628. Outras irregularidades incluem 1.285 registros sem comprovação do endereço, 590 pertencentes a integrantes de outra família já aprovada e 567 com múltiplas aprovações em um mesmo endereço.
Em nota, o MIDR reiterou que o módulo para Recurso Administrativo ainda está em elaboração. “Tanoto que a data para seu lançamento ainda será amplamente divulgada”, afirmou o ministério. Enquanto o sistema não for ativado, os requisições não podem contestar sua classificação de endereço ou corrigir divergências.
O Auxílio Reconstrução, que oferece um benefício federal de R$ 7,3 mil a serem pagos em uma única parcela, é destinado às famílias que tiveram suas residências severamente afetadas pelas chuvas. A efetuação dos pagamentos depende da validação das informações enviadas pelo município e a confirmação dos dados do responsável familiar.
Com informações de Folha JF.
