A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP) apresentou suas alegações finais em um processo que avalia a recomendação de caducidade do contrato de concessão. Essa análise é conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e teve início em abril deste ano, devido ao não cumprimento de obrigações da empresa na regularização de falhas no fornecimento de energia elétrica.
A Aneel afirma que, entre 2023 e 2025, a distribuidora não atendeu adequadamente as demandas relacionadas ao restabelecimento do serviço após interrupções, destacando seu desempenho abaixo do esperado durante eventos climáticos críticos. Essa situação levou a um número significativo de consumidores nas 24 cidades da região metropolitana de São Paulo a enfrentarem longas interrupções no serviço de energia elétrica.
A defesa da Enel
No documento apresentado no último dia 19, a Enel contesta a medida de caducidade argumentando que outras distribuidoras também falharam em restaurar a energia durante eventos climáticos e não foram submetidas a processos semelhantes. A concessionária menciona uma melhora de 90% no seu indicador de interrupções superiores a 24 horas, segundo dados atualizados até junho de 2026.
A empresa também destaca um aumento significativo em seus investimentos e em sua equipe, com elevações de 73% e 31%, respectivamente, voltadas para os serviços de distribuição. Além disso, a Enel afirma que teve seu direito de defesa limitado durante o processo, alegando que a Aneel iniciou a fase de alegações finais sem antes concluir a análise de um recurso que pedia uma perícia técnica independente.
A Enel conclui suas defesas afirmando que não há justificativa para a recomendação de caducidade, segundo os elementos presentes no processo. A empresa alega ter demonstrado avanços em sua capacidade operacional, evidenciada na redução de indicadores importantes relacionados ao tempo de atendimento e à frequência de interrupções, assim como na mobilização de recursos em emergências e na adoção de medidas estruturais voltadas à recuperação e resiliência do serviço.
Após a apresentação das alegações finais pela Enel, a diretoria da Aneel deverá deliberar sobre a recomendação de caducidade. A decisão definitiva sobre o contrato de concessão será de competência do Ministério de Minas e Energia.
Com informações de Agência Brasil.
