TJMG rejeita urgência em ação sobre recursos da saúde em Juiz de Fora
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um pedido de urgência em uma ação popular contra a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que questiona a gestão dos recursos destinados à saúde municipal. A decisão foi proferida em segunda instância pela desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, que sustentou o entendimento da primeira instância, que já havia rejeitado as solicitações do vereador Sargento Mello Casal (PL), deputado federal eleito.
Na análise, a desembargadora considerou que os documentos apresentados não provam de forma concreta a ocorrência de desvio de recursos ou outras irregularidades que justificassem a adoção imediata das medidas solicitadas. A decisão levou em conta também os dados fornecidos pela Prefeitura sobre a execução das emendas parlamentares.
Ação popular e suas implicações
Essa decisão é um desdobramento de uma ação popular movida por Mello Casal em 26 de setembro, logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhecer sua condição de deputado federal eleito. Apesar de ter um tema similar, a ação não está ligada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal.
Na petição, o vereador solicitou que a Justiça impusesse à Prefeitura uma série de medidas relacionadas à gestão dos recursos da saúde, incluindo a proibição de cancelamento ou remanejamento de verbas sem justificativas, além da apresentação de relatórios detalhados sobre pagamentos e contratos nos últimos cinco anos.
O juiz de primeira instância, Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, já havia negado o pedido de urgência, alegando que não havia evidências suficientes que demonstrassem um risco imediato aos serviços de saúde. Ele destacou que a Prefeitura já havia fornecido informações sobre a execução das emendas e que não havia indícios claros de irregularidades administrativas que exigissem medidas preventivas.
Após a negativa, Mello Casal recorreu ao TJMG, mas a desembargadora manteve a mesma linha de decisão. O registro da decisão no sistema da Prefeitura ocorreu apenas em 20 de outubro.
No recurso, Mello Casal alega que a Prefeitura retém mais de R$ 10 milhões em verbas essenciais para a saúde, o que estaria causando prejuízos aos hospitais conveniados ao SUS. Contudo, a Justiça reconheceu apenas a existência de uma crise financeira nos hospitais, sem comprovar a retenção fraudulenta de recursos por parte da Prefeitura.
Com informações de Tribuna de Minas.
