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Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Auxiliar de depósito é indenizado após receber uniforme inadequado

Por Redação Segue Dicas 3 min de leitura
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Imagem ilustrativa · Banco Segue Dicas

Um trabalhador de uma fábrica de embalagens em Barbacena, na região do Campo das Vertentes, receberá uma indenização de R$ 3,1 mil. O motivo é que ele foi forçado a usar um uniforme usado e em tamanho inadequado, enquanto seus colegas receberam peças novas. Além disso, a empresa cortou o cadeado do armário onde o funcionário guardava seus pertences, o que foi considerado uma violação de privacidade e tratamento vexatório pela Justiça do Trabalho.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Barbacena e confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A indenização inclui R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais, que se referem ao desgaste das calças jeans que o trabalhador teve que usar por não receber um uniforme adequado.

Decisão da Justiça e defesa da empresa

O caso chegou à Justiça após o auxiliar de depósito entrar com uma ação, relatando que o uniforme que recebeu anteriormente pertencia a um ex-funcionário de porte físico muito maior. Ele afirmou que as roupas não estavam em condições adequadas de uso, obrigando-o a utilizar suas próprias vestimentas para trabalhar. Além disso, o trabalhador alegou que a empresa violou sua privacidade ao romper o cadeado de seu armário sem substituição.

Após a condenação em primeira instância, a fábrica recorreu, argumentando que os incidentes não eram graves o suficiente para justificar a indenização por danos morais. A defesa da empresa alegou que o problema com o uniforme foi uma questão pontual de logística e que o rompimento do cadeado teve um caráter administrativo, sem violar a privacidade do funcionário.

O auxiliar, por sua vez, pediu um aumento na compensação, argumentando que o tratamento que recebeu foi discriminatório em relação aos colegas, que tinham acesso a uniformes novos. Ele considerou que o valor fixado não era suficiente para reparar os constrangimentos enfrentados.

Após analisar os recursos, a Oitava Turma do TRT-MG manteve a condenação. O juiz relator, Jessé Cláudio Franco de Alencar, destacou que os depoimentos confirmaram o tratamento diferenciado ao trabalhador e a inadequação das vestimentas fornecidas, o que comprometeu sua dignidade. Ele ressaltou que o empregador não pode submeter o empregado a situações que minem sua dignidade, mesmo exercendo o poder diretivo.

Além disso, foi considerada abusiva a situação em que o trabalhador tinha que optar entre usar suas próprias roupas ou um uniforme inadequado. A decisão também reafirmou a violação da privacidade com o rompimento do cadeado. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise de recurso de revista.


Com informações de Tribuna de Minas.

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