A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) decidiu manter o Projeto de Lei nº 23/2026, que modifica as diretrizes do Programa Municipal de Coleta Seletiva. A medida, aprovada ao derrubar um veto do Executivo, permite a operação de galpões de reciclagem na região central da cidade. Os vereadores Tiago Bonecão, André Mariano, Cido Reis, Fiote, Negro Bússola e Marlon Siqueira foram os responsáveis pela proposta, que atendeu a solicitações de representantes do setor de reciclagem.
A discussão surgiu devido à Lei Municipal nº 15.275/2025, que estabeleceu um cronograma para a retirada dos galpões de reciclagem do centro. Essa medida gerou preocupação entre os trabalhadores e gestores da atividade, que buscavam alternativas para manter esses estabelecimentos na área. Com a decisão recente da Câmara, o projeto será novamente encaminhado ao Executivo para promulgação.
Próximos Passos na Promulgação da Lei
A legislação determina que o Executivo tenha 48 horas para promulgar a nova lei após a rejeição do veto. Caso não cumpra esse prazo, a responsabilidade pela promulgação passará ao presidente da Câmara Municipal. A expectativa é que a aprovação do projeto garanta a continuidade das atividades dos galpões de reciclagem no centro da cidade e promova um diálogo mais efetivo entre o poder público e o setor.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi contatada pela Tribuna para esclarecer quais serão os próximos passos a partir da decisão da Câmara. Em especial, informações sobre a aplicação das novas regras e se a administração pretende contestar a norma judicialmente. A cobertura será atualizada assim que houver retorno do Executivo município.
Com informações de Tribuna de Minas.
