Na última terça-feira (18 de agosto), foi formalizado um acordo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte, que permitirá a expansão dos serviços de saneamento básico a 273 municípios em Minas Gerais. O evento contou com a presença da Associação Mineira de Municípios (AMM) e busca assegurar que a Copasa, responsável pelo abastecimento de água, também assuma os serviços de esgotamento sanitário nas localidades que mantêm contratos com a empresa.
Esse Termo de Autocomposição é resultado de um trabalho conjunto entre municípios, AMM, Copasa, o Governo de Minas Gerais e o próprio TCEMG, com o objetivo de promover a universalização do acesso a serviços de água e esgoto até 2033, conforme o novo Marco Legal do Saneamento. O presidente da AMM, Lucas Vieira, enfatizou a relevância do diálogo criativo entre os administradores municipais e a Copasa durante o processo de negociação.
Compromissos e Desafios na Implementação
Marília Carvalho de Melo, presidente da Copasa, reafirmou o compromisso da empresa em garantir serviços eficientes aos municípios, especialmente em um contexto pós-desestatização. Ela assegurou que a equipe da companhia está disponível para tirar dúvidas e apoiar os prefeitos na transição para a nova fase dos serviços.
Contudo, a implementação deste acordo não será simples. O prefeito de Chácara, conhecido como Bilim, expressou a complexidade das decisões que os gestores municipais enfrentam. Ele apontou que as exigências podem não ser populares, e que muitos prefeitos se sentem compelidos a aderir às propostas disponíveis, mesmo que nem sempre sejam as melhores para seus municípios. Bilim pediu à Copasa uma atenção especial às necessidades locais.
A prefeita de Porteirinha, Elbe Brandão, também destacou a realidade dos pequenos municípios, que frequentemente enfrentam desafios únicos. Ela defendeu a união entre essas localidades para fortalecer sua voz nas políticas públicas. Segundo Elbe, o acesso a água e saneamento é vital para o desenvolvimento local, e muitos municípios ainda carecem de planos de saneamento adequados, o que limita suas possibilidades de receita e avanço.
A AMM reafirma seu papel de suporte às prefeituras na implementação do Termo de Autocomposição, trabalhando para que todas as cidades mineiras possam usufruir dos benefícios da ampliação dos serviços de saneamento, prezando pelas especificidades e necessidades de cada local.
Com informações de Tribuna de Minas.
