A Câmara Municipal de Juiz de Fora autorizou, na quarta-feira (8), um pacote de medidas que visa reestruturar o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PAS), popularmente conhecido como Saúde Servidor. A iniciativa representa um passo importante da administração municipal para enfrentar a crise que afeta o plano de saúde destinado aos servidores públicos da cidade.
Dentre as principais mudanças, destaca-se a criação da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores, que terá a responsabilidade de gerir e supervisionar o sistema de saúde dos funcionários municipais. Embora esteja ligada à Prefeitura, a nova autarquia contará com autonomia em sua estrutura administrativa, orçamento e gestão.
Novas regras e financiamento
O novo órgão deverá contar com cargos executivos, entre eles, o diretor-presidente e o diretor administrativo-financeiro, além de diversas funções de assessoria e supervisão. A projeção é que, até 2027, a manutenção dessa estrutura custe, aproximadamente, R$ 541 mil anuais.
Outro aspecto crucial da reestruturação é o estabelecimento de um novo modelo financeiro. A Prefeitura, a Câmara Municipal e a Cesama, as entidades mantenedoras do plano, terão autorização para realizar aportes de até R$ 1,23 milhão por mês, o que garantirá anualmente cerca de R$ 15 milhões para seu funcionamento, sem contar com as mensalidades e coparticipações.
Dentro dessa nova configuração, será formado um Conselho de Administração com 11 membros, onde a Prefeitura e a Câmara terão a maioria, aumentando sua influência nas decisões do órgão.
Os servidores também expressaram preocupação com a possibilidade de aumentos na coparticipação dos procedimentos. O texto aprovado fixa um limite máximo de 30% para a coparticipação em procedimentos ambulatoriais e veda cobranças em internações, cirurgias e tratamentos oncológicos.
Além disso, a Prefeitura permanece responsável pelas dívidas do sistema, que somam aproximadamente R$ 20 milhões, tendo um prazo de seis meses para apresentar um plano de quitação. A proposta introduz ainda um Fundo de Reserva Técnica, destinado a atuar como uma proteção financeira em momentos de crise ou quando custosAssistenciais se elevam.
Com a deliberação da Câmara, as propostas agora seguem para a sanção da prefeita Margarida Salomão.
Com informações de Folha JF.
