No dia 22 de novembro, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Essa medida, considerada unilateral, é sustentada por alegações de práticas comerciais desleais e suposta falta de ação do Brasil contra o trabalho forçado e outras questões. Informações preliminares indicam que o Brasil poderá enfrentar uma nova sobretaxa de 12,5%, evidenciando a crítica do governo americano ao que considera uma inadequação no combate ao desmatamento e à corrupção no país.
Sob esse contexto, especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a avaliação norte-americana não condiz com a realidade, destacando que o Brasil tem sido um modelo no enfrentamento do trabalho forçado. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, afirma que o governo está se preparando para lidar com essa situação, com a expectativa de que a nova taxação seja publicada até o dia 24 de novembro.
Alegações dos EUA e defesa do Brasil
O governo dos EUA justificou a alta taxação citando falhas em políticas brasileiras, como a utilização do sistema financeiro Pix de forma prejudicial às empresas americanas. Por outro lado, o governo brasileiro se colocou contra as alegações, considerando-as injustas e classificando a possível resposta pela Lei de Reciprocidade. O Brasil também argumenta que a tributação tem características protecionistas, que beneficiam exclusivamente a economia norte-americana.
Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos aponta a existência de 59 países que, de acordo com Washington, não impõem proibições rigorosas à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Em resposta, o governo brasileiro forneceu informações sobre seu sistema legal que combate o uso desse tipo de trabalho, ressaltando as práticas estabelecidas como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além de suas normas internas, que incluem a criminalização e a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, o Brasil foi elogiado por suas políticas eficazes para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Desde 1995, quase 66 mil pessoas foram libertadas nesse contexto, e o país utiliza mecanismos como a chamada “lista suja” para identificar e penalizar empregadores que utilizam trabalho forçado. O professor de direito internacional Thiago Romero destacou que a efetividade do Brasil neste combate é reconhecida internacionalmente, evidenciando uma arquitetura jurídica avançada em relação a outros países.
Contudo, o debate continua, especialmente com as novas taxas propostas pelos EUA, levando à necessidade de um posicionamento estratégia por parte do governo brasileiro para defender não só sua imagem no exterior, mas também a viabilidade de suas exportações.
Com informações de Agência Brasil.
