A Reforma Tributária que se aplica aos marketplaces traz mudanças significativas para as empresas que utilizam plataformas digitais para comercializar produtos e serviços. A proposta altera não apenas a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas também a forma como todas as operações realizadas por intermédio dessas plataformas deverão ser informadas e documentadas.
Essa questão é crucial, pois os marketplaces agem como intermediários, influenciando positivamente ou negativamente a experiência da compra e a transação comercial. Com essas mudanças, a participação dos marketplaces na fiscalidade se torna evidente, o que requer que as empresas comprehendam sua nova realidade tributária.
Estrutura Tributária e Responsabilidades Contextuais
A Lei Complementar nº 214, de 2025, e suas atualizações, detalham as regulamentações para plataformas digitais dentro do novo sistema tributário. Essa legislação define que as plataformas digitais são aquelas que atuam como intermediárias entre compradores e vendedores em transações online, controlando ao menos um elemento crítico do negócio, como o pagamento ou a entrega.
As plataformas agora terão que relatar informações sobre as operações realizadas por elas ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal, incluindo dados sobre os fornecedores, mesmo que estes não sejam contribuinte do imposto. Tal medida eleva a necessidade de que os dados compartilhados pelo vendedor sejam consistentes com as informações que circulam na plataforma, já que qualquer incongruência pode gerar problemas fiscais.
A legislação admite que as plataformas possam ser responsabilizadas pelo pagamento do IBS e da CBS em certas situações, como no caso de transações internacionais ou questões específicas relacionadas a fornecedores brasileiros. Assim, a relação entre os vendedores e as plataformas tenderá a ser mais integrada do ponto de vista fiscal, embora as empresas não possam se eximir de suas próprias responsabilidades tributárias.
A qualidade das informações se torna um foco essencial para as empresas que operam em marketplaces. Dados de produtos, serviços e operações precisam ser registrados corretamente para evitar falhas que possam impactar a apuração de tributos e as declarações fiscais. Este cuidado com as informações deve ser um esforço conjunto, envolvendo não apenas as plataformas, mas também as empresas.
Nos preparativos para 2026, as empresas precisam se atentar às novas exigências relacionadas à emissão eletrônica de documentos fiscais que destacam o IBS e o CBS. A integração entre os sistemas de vendas, gestão e contabilidade é fundamental para evitar divergências que possam transformar a transição em um processo complicado. A falta de clareza sobre as responsabilidades em cada etapa da operação pode ser um ponto crítico, aumentando a complexidade da adaptação ao novo modelo tributário.
Com informações de Tribuna de Minas.
