A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, causou um significativo aumento nas doações de imóveis em todo o Brasil, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Em 2025, o número de escrituras públicas registradas alcançou 185.861, o que representa um crescimento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020. Esse movimento reflete a busca das famílias por antecipar a transferência de bens, antes da implementação das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre heranças e doações. Com a nova reforma, que está sendo gradualmente implementada, as alíquotas do imposto variam conforme o valor do bem, podendo chegar a 8%. Por exemplo, no Distrito Federal, as taxas progressivas alcançam entre 4% e 6%, enquanto propostas em São Paulo discutem um teto de 4% para essa taxa.
Aumento da procura por planejamento patrimonial
Eduardo Calais, presidente do CNB, destacou que o aumento nas doações tende a continuar, observando um aumento pronunciado nas lavraturas de escrituras. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, também apontou que a procura por antecipação de sucessão patrimonial se intensificou nos últimos meses, conforme as famílias buscam fazer doações diretas a descendentes ou integrar ativos em holdings.
As mudanças tributárias têm gerado grande atenção das famílias, que estão acompanhando as movimentações legislativas nos estados e no Distrito Federal. Especialistas alertam que, mesmo com essa demanda crescente, é necessário cautela na execução das doações para evitar futuros conflitos familiares. O advogado Matheus Bertolo Piconez enfatiza a importância de um planejamento sólido, para que os doadores mantenham direitos sobre o imóvel doado enquanto vivos.
A presidente do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, ressaltou a possibilidade de registrar escrituras remotamente pela plataforma e-notariado, facilitando o planejamento sucessório. Segundo Souto, o conceito de doação com reserva de usufruto tem se tornado uma das alternativas mais adotadas, permitindo que as famílias alterem sua situação patrimonial com o necessário controle. A Reforma Tributária obrigou muitas famílias a reavaliarem seus planos patrimoniais, tornando o planejamento uma prioridade presente.
Com informações de Agência Brasil.
