Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram os responsáveis pelo desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na última quinta-feira, dia 30. Este desbloqueio foi formalizado em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que detalha os novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A divulgação do decreto ocorreu oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.
Recursos e emendas parlamentares
De acordo com o relatório, dos R$ 5,741 bilhões que foram desbloqueados, R$ 3,332 bilhões referem-se a despesas discricionárias e R$ 1,204 bilhões a emendas parlamentares. Desses gastos discricionários, uma parte significativa, R$ 2,523 bilhões, será destinada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 6 de agosto para detalhar quais programas receberão esses novos recursos. Por outro lado, ainda permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos designados por deputados e senadores para projetos estaduais.
A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta essa execução, determina que as emendas seguem a mesma proporção dos gastos discricionários em termos de bloqueio, podendo o Congresso decidir quais prioridades serão preservadas durante um eventual contingenciamento de recursos.
Além disso, o governo está implementando o faseamento de empenho, uma estratégia que, embora não corte recursos, restringe a agilidade com que novos compromissos financeiros podem ser assumidos pelos órgãos. Tal medida é um controle de fluxo de caixa que previne gastos antes de confirmar a entrada de receitas, e prevê um limite de R$ 47,46 bilhões até setembro.
A realidade fiscal atual classifica os recursos retidos em dois tipos: contingenciamento, que cobre falta de receita, e bloqueio, que se refere ao limite imposto aos gastos do governo. Isso é fundamental, já que para 2026 as despesas estão limitadas a um crescimento de até 2,5% além da inflação do ano anterior.
O governo, que não aplicou contingenciamento nesse ano, projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, considerando os limites exigidos pela nova legislação orçamentária. Com isso, a construção do Orçamento de 2026 envolve uma gestão cuidadosa e a liberação gradual de recursos, garantindo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Com informações de Agência Brasil.
