As calçadas, sempre essenciais na mobilidade urbana, parecem ser as mais negligenciadas pelas autoridades em Juiz de Fora. Para quem depende de caminhar, o cotidiano se torna perigoso, devido a calçamentos irregulares e buracos que obrigam os pedestres a constantemente desviarem o olhar do horizonte para o chão.
Segundo um estudo do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC-FMUSP, cerca de 20% das vítimas de quedas em calçadas no Brasil enfrentam danos graves, sendo entorses e fraturas as lesões mais relatadas. Esse cenário revela a urgência de medidas que garantam a segurança dos cidadãos nos deslocamentos.
Acessibilidade: Um Direito Ignorado
A legislação brasileira, como a Lei da Acessibilidade, reforça que a criação de espaços urbanos acessíveis não é uma opção, mas uma obrigação. Normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050) devem ser seguidas rigorosamente, garantindo trajetos amplos, superfícies adequadas e a segurança necessária para todos, especialmente para pessoas com deficiência e idosos.
No entanto, as ruas do município apresentam calçadas descuidadas, estreitas e em muitos casos interrompidas, refletindo uma falha significativa na implementação dessas normas. Regulamentações que exigem a constante supervisão e cumprimento das diretrizes estão sendo ignoradas, o que leva a uma exclusão social evidente nas áreas mais afetadas.
A situação é agravada por ações ilegais de comerciantes que ocupam os espaços públicos com mercadorias, obstruindo ainda mais as passagens. A responsabilidade pela manutenção das calçadas recai sobre os proprietários de imóveis, como estabelece a legislação municipal, mas a falta de fiscalização da Prefeitura acaba por deixar as áreas em péssimas condições.
É crucial que a população, por meio da Câmara Municipal, pressione as autoridades para que façam valer a lei, criando projetos de recuperação e padronização das calçadas. Além disso, a Prefeitura precisa intensificar as ações de fiscalização, aplicar multas e realizar obras em áreas negligenciadas, assegurando a saúde e segurança dos pedestres.
A acessibilidade deve ser vista não apenas como um conjunto de normas, mas como um aspecto essencial da cidadania. A manutenção de barreiras urbanísticas representa não apenas falhas administrativas, mas uma barreira para o exercício de direitos básicos de milhões de cidadãos.
Com informações de Tribuna de Minas.
