A União fez um pagamento de R$ 152,46 milhões em julho para saldar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito desses entes. Com essa operação, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir inadimplência chega a R$ 3,05 bilhões apenas em 2026, conforme aponta o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado em 17 de outubro.
Desde 2016, o montante que a União desembolsou para honrar essas operações de crédito alcança impressionantes R$ 89,58 bilhões. No mesmo período, através da execução de contragarantias, houve a recuperação de R$ 6,06 bilhões, com R$ 5,13 milhões recuperados somente no último mês de julho.
Fatores que Impactam a Recuperação de Recursos
O Tesouro Nacional aponta que a razão pela qual os valores recuperados têm sido baixos se dá, em grande parte, pela inclusão de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este mecanismo, que visa reorganizar as finanças dos entes federativos, suspende temporariamente a execução das contragarantias, dificultando a recuperação de valores. Desde 2016, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas têm origem nesses estados sob regime de recuperação.
Além disso, outros R$ 1,9 bilhão são relacionados à compensação por perdas na arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022. Há ainda R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que obstruem a execução das contragarantias. Esses fatores revelam a complexidade e os desafios que o governo enfrenta na administração dessas dívidas e garantias.
Com informações de Agência Brasil.
