Seis meses após as intensas chuvas que atingiram Juiz de Fora em fevereiro, a cidade continua em estado de calamidade pública. A Prefeitura decidiu prorrogar essa condição por mais 180 dias, através de um decreto publicado no último sábado (22). A renovação diária é justificada pela necessidade de continuar as ações de recuperação e garantir benefícios para os cidadãos afetados, como o saque do FGTS e a suspensão de financiamentos.
O Decreto nº 17.955, assinado pela prefeita Margarida Salomão na sexta-feira (21), enfatiza a continuidade das ações necessárias para atender as necessidades da população. Segundo o documento, é essencial que um decreto vigente de calamidade seja mantido, especialmente para que os trabalhadores possam realizar saques do FGTS em decorrência dos desastres.
Medidas emergenciais e apoio governamental
Ademais, o decreto autoriza a mobilização de órgãos do município para as ações de resposta e recuperação, coordenadas pela Defesa Civil, e permite a colaboração dos governos estadual e federal. A medida também abrange ações que podem ser tomadas em situações de risco iminente, como a autorização de agentes para entrar em propriedades para prestar socorro ou ordenar evacuidades.
Caso seja necessário, o decreto permite o uso de propriedades privadas em situações que envolvam perigo público imediato, garantindo a indenização posterior em caso de danos. Há, também, a previsão de iniciar processos de desapropriação em casos extremos, desde que sejam atendidas as exigências legais.
Contratações emergenciais, além disso, não precisarão seguir o processo de licitação para a aquisição de bens e serviços necessários na situação de calamidade. A medida é respaldada pela Lei Federal nº 14.133/2021, que viabiliza contratações diretas em situações emergenciais, respeitando as condições estabelecidas pela legislação correspondente.
Com informações de Tribuna de Minas.
