A proposta de Orçamento de 2027, apresentada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não contempla um aumento nos valores do Bolsa Família. A quantia prevista para o programa social é de R$ 157,1 bilhões, valor inferior ao que foi alocado para 2026, que era de R$ 158,6 bilhões, e também abaixo dos R$ 167,2 bilhões do ano de 2025.
Com essa proposta, o benefício mínimo, que atualmente é de R$ 600 por família, permanece inalterado. O congelamento ocorre no contexto de esforços da equipe econômica para controlar as despesas obrigatórias, deixando a discussão sobre um possível reajuste dos valores para o debate do Congresso durante a tramitação do Orçamento.
Detalhes do Programa e Benefícios
Desde o seu relançamento em março de 2023, o Bolsa Família não recebeu nenhuma atualização nos valores. Apesar da legislação do programa permitir correções num intervalo de até dois anos, a interpretação do governo indica que a atualização é permitida, mas não obrigatória.
O programa ainda mantém benefícios adicionais, que são concedidos conforme a composição da família. Há repasses extras de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 para jovens entre 7 e 18 anos e R$ 50 para bebês de até 6 meses. Esses valores adicionais são acumulativos, de acordo com as caracteríticas familiares.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família deve ser de até R$ 218. Além disso, é essencial ter o Cadastro Único atualizado e atender a condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Atualmente, o programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias, número muito próximo ao registrado em 2025, onde eram aproximadamente 19,2 milhões.
A ausência de um reajuste acontece em meio a um aumento da pressão sobre as finanças públicas. O governo busca reduzir os recursos destinados ao programa, visando conter a expansão das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto orçamentário, os parlamentares terão a oportunidade de discutir possíveis ajustes e solicitar uma revisão dos benefícios previstos.
Com informações de Agência Brasil.
