Até segunda-feira (31), apenas 13% das 965 emendas parlamentares previstas para 2026 em Juiz de Fora foram pagas. A informação foi compartilhada pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, durante uma reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. A Prefeitura planeja aumentar esse percentual para 20% até 10 de setembro. A lentidão nos pagamentos gerou questionamentos entre vereadores e assessores legislativos presentes na reunião.
Após discussões, ficou decidido que uma equipe do Executivo irá visitar os gabinetes na semana seguinte para analisar as pendências que estão atrasando a liberação dos recursos. Juraci Scheffer (PT), presidente da Comissão, apontou que o Executivo deve cumprir as previsões orçamentárias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele alertou que o descumprimento poderia configurar improbidade administrativa.
Juraci também destacou que dos 965 projetos, a expectativa é que mais de 80% dos recursos sejam aplicados diretamente pela administração pública, o que deveria tornar os processos mais rápidos. Um exemplo citado foi o direcionamento de R$ 10 mil para reformas e obras em escolas por meio das emendas destinadas às caixas escolares.
Imagem da Gestão das Emendas na Educação
Ronaldo Pinto Júnior também discorreu sobre a destinação de R$ 3,6 milhões à Secretaria de Educação através de 159 emendas, das quais apenas nove permanecem pendentes. Os casos em atraso, conforme o secretário, estão associados à falta de documentação ou dados bancários necessários. Até agora, R$ 3,46 milhões dos recursos educacionais já foram pagos.
Apesar do avanço na área da Educação, as preocupações em relação à execução dos demais investimentos permanecem, assim como a necessidade urgente de trazer recursos aos projetos e serviços voltados para a população. Uma equipe da Prefeitura deve estar disponível para esclarecer dúvidas sobre as emendas na próxima semana.
No total, os 23 vereadores de Juiz de Fora destinaram R$ 53.622.814,52 em 971 emendas para 2026, sendo que R$ 28.243.820,64 são para saúde. A Câmara Municipal realizou também uma consulta pública, recebendo sugestões de moradores para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública. A relação completa das emendas está disponível no website da Câmara.
Para futuramente melhorar o processo de apresentação e acompanhamento das emendas, a Prefeitura está desenvolvendo um sistema informatizado que deve facilitar o trabalho dos vereadores. A nova ferramenta permitirá uma seleção mais precisa das informações sobre as instituições beneficiadas e pode reduzir erros em pedidos feitos atualmente por meio de formulários. A implementação deste novo sistema tem o objetivo de otimizar o uso dos recursos e aprimorar a transparência nas ações do governo municipal.
Com informações de Tribuna de Minas.
