O Banco Daycoval foi penalizado em R$ 1,58 milhão pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) devido a irregularidades em suas operações de crédito consignado. A sanção é resultado de um processo administrativo que se iniciou após uma consumidora relatar que um empréstimo havia sido contratado em seu nome sem a devida autorização.
A investigação revelou que outros consumidores fizeram queixas semelhantes, indicando casos onde não compreendiam que os valores recebidos estavam atrelados a cartões de crédito consignado e à reserva da margem consignável. Diante dessas evidências, o Procon-MPMG destacou que as práticas do banco apresentaram falhas significativas na forma como os contratos eram elaborados e na prevenção a fraudes.
Irregularidades identificadas pelo Procon-MPMG
O documento oficial do Procon menciona a existência de inconsistências em cadastros e contratos, além de falhas nos mecanismos de proteção contra ações fraudulentas. Segundo a instituição, o banco violou obrigações relacionadas à transparência, consentimento e à correta comunicação das informações essenciais para os consumidores.
Durante o processo, o Banco Daycoval refutou as acusações, sustentando que suas práticas respeitavam os procedimentos de consentimento previamente estabelecidos. Contudo, as propostas de acordo sugeridas pelo Procon não evoluíram, e a instituição ainda possui a opção de contestar a penalidade imposta.
A Tribuna de Minas buscou um posicionamento do Banco Daycoval sobre a decisão da multa, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Esta situação destaca a necessidade de maior rigor nas práticas de concessão de crédito, com o intuito de proteger as finanças dos consumidores.
Com informações de Tribuna de Minas.
