A Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), efetuou a apreensão de 2.571 produtos considerados irregulares durante o mês de agosto. As operações foram parte da iniciativa Comércio Legal, que visa regularizar a ocupação do espaço público e combater o comércio irregular na cidade.
Entre os itens apreendidos estão uma variedade de produtos como óculos, roupas (meias, cuecas, bermudas e casacos), além de produtos de higiene pessoal como perfumes, pomadas e sabonetes. A fiscalização também recolheu utensílios para uso doméstico, eletrônicos e alimentos que estavam sendo vendidos sem a devida autorização ou comprovação de origem.
Importância da fiscalização e recuperação de mercadorias
Segundo informações da PJF, muitos desses itens chegam ao mercado sem nota fiscal ou documentação que comprove sua procedência. O objetivo das ações de fiscalização não é apenas ordenar o comércio na cidade, mas também evitar a concorrência desleal com comerciantes regularizados, garantindo um ambiente de negócios mais justo.
Para aqueles que desejam recuperar os bens apreendidos, a legislação local estabelece que o vendedor tem um prazo de até 15 dias para solicitar a devolução através do sistema Prefeitura Ágil. É necessário também o pagamento de multa e taxa, além da apresentação de nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos. Caso os itens não sejam regularizados nesse período, eles poderão ser doados.
Alimentos perecíveis que estejam dentro das normas sanitárias são destinados imediatamente a instituições cadastradas, enquanto mercadorias em condição inadequada para consumo são descartadas, não podendo ser restituídas aos proprietários. O município ainda disponibiliza um canal para denúncias de comércio irregular, que pode ser feito pelo WhatsApp da fiscalização, no número (32) 3690-7984.
Com informações de Tribuna de Minas.
