O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento do sistema Pix não poderão apresentar publicidade, links externos ou conteúdo não relacionado à transação. A decisão, divulgada na última quinta-feira (3), integra uma atualização nas normas de segurança e experiência do usuário no sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo a autoridade monetária, o objetivo é assegurar que os comprovantes sejam utilizados apenas para registrar as operações realizadas, reduzindo assim o risco de fraudes e golpes. A medida pretende também impedir que os comprovantes sejam usados como acesso a páginas fraudulentas.
Modificações no Mecanismo Especial de Devolução
A norma também traz mudanças na contestação de transações suspeitas através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que se tornou disponível nos aplicativos financeiros desde outubro de 2025. Com a nova atualização, o BC visa simplificar o entendimento do processo e oferecer mais informações para as instituições financeiras analisarem as ocorrências.
Os aplicativos deverão proporcionar uma interface mais amigável ao usuário, permitindo identificar com facilidade o tipo de fraude. Além disso, serão adicionadas funcionalidades ao MED, como a possibilidade de anexar documentos ou comprovantes para facilitar a análise do problema pelo banco que recebeu o valor.
Importante ressaltar que o MED é exclusivamente destinado a casos de fraudes relacionadas ao Pix e não deve ser utilizado para desacordos comerciais que não envolvam ilícitos. Nessas situações, o consumidor deverá buscar as vias apropriadas de atendimento ao cliente.
Apesar das mudanças de uso, as regras gerais continuam as mesmas. O usuário ainda terá até 80 dias para contestar uma transação e a instituição terá um a prazo de 11 dias para dar um veredicto sobre suas solicitações. A análise não garante que a devolução será feita, já que depende de condições como saldo disponível na conta do recebedor.
Outro aspecto a ser observado inclui novos requisitos para o armazenamento dos contatos favoritos, onde as instituições devem guardar a chave Pix usada. Alertas também serão enviados ao usuário em caso de alteração na identificação do recebedor associado àquela chave. Essas medidas prometem trazer mais clareza e segurança para os pagamentos realizados via Pix.
Com informações de Agência Brasil.
