Tarifa Social Cemig: quem tem direito à conta de luz grátis até 80 kWh e como pedir
Veja quem tem direito à Tarifa Social da Cemig (100% de desconto até 80 kWh), o novo Desconto Social de 2026, como pedir e por que o desconto pode sumir da conta.
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá 100% de desconto na energia consumida até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Em Minas, quem aplica o desconto é a Cemig. Na maioria dos casos ele entra sozinho na conta. Veja quem tem direito, como pedir se não entrou e como não perder o benefício.
Tenha em mãos: o CPF do titular da conta de luz, o número da unidade consumidora (está na conta) e o código familiar do CadÚnico ou o número do BPC.
Quem tem direito
Precisa se encaixar em um destes casos:
- família no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026);
- família com alguém que recebe o BPC (idoso de 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência);
- família no Cadastro Único com renda total de até 3 salários mínimos (R$ 4.863 em 2026) e alguém com doença ou deficiência que precisa usar aparelho elétrico no tratamento. Neste caso, é preciso apresentar relatório e atestado médico.
E também:
- a conta de luz tem de estar no nome de alguém da família cadastrada;
- o CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos 2 anos;
- o endereço do CadÚnico ou do BPC deve estar atualizado e, no mínimo, na mesma cidade da conta de luz;
- vale para uma só casa por família, usada como moradia.
Quanto é o desconto
| Situação na conta de luz | Quem é | Desconto |
|---|---|---|
| Residencial Baixa Renda | Tarifa Social (renda até ½ salário mínimo por pessoa, BPC ou caso de aparelho médico) | 100% na energia até 80 kWh; acima disso, sem desconto |
| Residencial Desconto Social | CadÚnico com renda por pessoa acima de ½ e até 1 salário mínimo (R$ 810,50 a R$ 1.621) | Tarifa reduzida até 120 kWh; acima disso, sem desconto |
O Desconto Social é novo: começou em 1º de janeiro de 2026, criado pela Lei 15.235/2025.
Atenção: mesmo com consumo abaixo de 80 kWh, a conta não zera. Segundo a Aneel, continuam sendo cobrados itens como o ICMS e a contribuição de iluminação pública.
Como saber se já recebo
Olhe a parte de cima da sua conta da Cemig, no campo “Subclasse”. Se estiver escrito “Residencial Baixa Renda” ou “Residencial Desconto Social”, o desconto já está sendo aplicado.
Como pedir a Tarifa Social na Cemig
Desde 2022 o desconto é automático para quem cumpre as regras. Se você tem direito e ele não apareceu:
- Confira se o CadÚnico está atualizado e se o endereço bate com o da conta de luz.
- Veja se a conta está no nome de alguém da família cadastrada.
- Entre no Cemig Atende Web (atende.cemig.com.br) e escolha a opção “Tarifa Social”.
- Informe o CPF do titular, o número da unidade consumidora e o código familiar do CadÚnico ou o número do BPC.
- Se preferir, faça o pedido no atendimento presencial da Cemig, com os mesmos dados.
Não há prazo para pedir. Se ninguém da família é cliente da Cemig, é preciso criar o cadastro no site antes.
Ainda não tem Cadastro Único? A inscrição é presencial: procure o CRAS ou a prefeitura da sua cidade.
Por que o desconto some da conta
Os motivos mais comuns, segundo a Cemig:
- CadÚnico vencido: sem atualização em até 2 anos;
- renda acima do limite depois da atualização;
- família excluída do Cadastro Único pelo governo federal;
- família não atendeu à convocação de revisão do Ministério do Desenvolvimento Social;
- mudança de casa sem pedir a transferência do benefício.
Quando o benefício é cancelado, a própria conta de luz traz uma mensagem com o motivo.
Atenção ao prazo de 31 de dezembro de 2026
Pelas novas regras da Aneel (Resolução 1.147/2025), a Cemig informa que só continua com o desconto quem tem:
- a conta de luz no nome de alguém da família do CadÚnico ou do BPC; e
- a mesma cidade no CadÚnico (ou no BPC) e na conta de luz.
Famílias que entraram na Tarifa Social antes dessas regras e têm dados diferentes precisam acertar até 31/12/2026:
- Conta no nome de outra pessoa: peça a troca de titularidade para alguém da família cadastrada.
- Cidade ou endereço diferente: vá ao CRAS e atualize o CadÚnico. A conta de luz serve como comprovante de endereço.
Perguntas frequentes
Preciso pedir a Tarifa Social todo ano?
Não. O desconto é automático enquanto a família cumprir as regras e mantiver o CadÚnico atualizado.
Moro de aluguel e a conta está no nome do dono. Tenho direito?
Pelas regras atuais, a conta precisa estar no nome de alguém da família cadastrada. O caminho indicado pela Cemig é pedir a troca de titularidade para um membro da família.
Mudei de casa. O desconto vai junto?
Não automaticamente. Peça a transferência do benefício no app ou no Cemig Atende Web, na opção “Alteração de endereço”, e atualize o endereço no CadÚnico.
Posso ter o desconto em duas casas?
Não. É uma unidade consumidora por família.
Quem mora na zona rural tem direito?
Sim. Segundo a Cemig, unidades da subclasse residencial rural com família no CadÚnico ou no BPC também podem pedir.
Leia também: 2ª via da conta da Cemig · Cadastro Único: como se cadastrar e atualizar.
Guia atualizado em 14 de setembro de 2026, com informações da Cemig, da Aneel e das Leis 12.212/2010 e 15.235/2025.