Minas Gerais capacita servidores sobre emendas impositivas 2027
O Governo de Minas Gerais está avançando na colaboração com os municípios ao iniciar o planejamento das emendas impositivas para 2027. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Secretaria de Estado de Governo (Segov) promoveu, nesta terça-feira (3/11), a Capacitação em Emendas Impositivas 2027, com o objetivo de orientar os servidores do Legislativo sobre a execução do Portfólio de Emendas do próximo ano.
A capacitação, que se estende até esta quarta-feira (4/11), é conduzida pela Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais da Segov e conta com apresentações de diversos órgãos estaduais. Durante o evento, foram discutidos os prazos para o primeiro semestre, as principais alterações na legislação e os procedimentos necessários para formalizar as indicações de emendas.
Importância do planejamento e mudanças na LDO
O Subsecretário de Gestão de Transferências Estaduais, Gean Fernandes Pinto, enfatizou a relevância do planejamento para os municípios. Ele destacou que o Poder Executivo está novamente presente na ALMG, iniciando o ciclo de execução das emendas impositivas de 2027. “Apresentamos o planejamento para o próximo ano, a legislação que orienta o processo e os objetos que podem ser executados pelos órgãos estaduais”, afirmou Gean.
Os participantes também foram informados sobre critérios para evitar impedimentos técnicos, a organização dos recursos e a importância de garantir a finalidade pública e a capacidade de execução dos órgãos envolvidos. Entre os tópicos discutidos, foram apresentadas as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que trazem novas regras para a operacionalização das emendas, incluindo mudanças nos percentuais destinados às emendas individuais.
A capacitação ressaltou que, apesar de ser obrigatória, a execução das emendas impositivas depende do cumprimento de requisitos legais e técnicos. As indicações parlamentares não alteram a natureza das despesas públicas, e a formalização requer a comprovação de finalidade e interesse público.
Essa iniciativa evidencia a colaboração entre o Executivo e o Legislativo, visando orientar a aplicação dos recursos e aumentar a eficiência na execução das emendas, além de apoiar os municípios mineiros em ações que atendam às necessidades da população.
Com informações da Agência Minas. Foto: Tiago Fonseca / Segov.
