Novo regime fiscal para atrair datacenters é sancionado
Nesta terça-feira (15), foi sancionada a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de incentivar a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil. A nova legislação visa fomentar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação no país.
A expectativa é que as novas diretrizes tornem o Brasil um ambiente mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial e outras atividades que exigem alta capacidade computacional. As empresas que decidirem implantar ou ampliar datacenters no território nacional poderão usufruir de benefícios fiscais, desde que atendam aos requisitos e contrapartidas que serão definidos na legislação e em futuras regulamentações do Poder Executivo.
Incentivos e Sustentabilidade
Além de estimular a instalação de datacenters, a lei também atenta para a sustentabilidade, promovendo a adoção de critérios que incluem o uso de fontes de energia renováveis. Também é previsto que parte dos recursos gerados por esses incentivos seja direcionada para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com um foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As novas normas têm como meta aumentar a competitividade do Brasil na busca por investimentos em infraestrutura digital, um setor em crescimento, especialmente impulsionado pela evolução da inteligência artificial e dos serviços em nuvem. Apesar da sanção da lei, algumas regras do Redata ainda precisarão ser regulamentadas para que se definam os procedimentos de habilitação das empresas e os critérios técnicos necessários para que os benefícios tributários sejam efetivamente utilizados.
Com informações de Agência Brasil.
