Brasil oficializa acordo de comércio com EFTA
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado pelo governo brasileiro nesta sexta-feira (25), por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. A EFTA é composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não fazem parte da União Europeia. O Mercosul, por sua vez, inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017.
Com a promulgação do decreto, o processo de internalização do tratado no Brasil é concluído, estabelecendo compromissos que visam aumentar o comércio e os investimentos entre as nações dos dois blocos. O acordo entrará em vigor no dia 1º de outubro de 2026. As expectativas são de que ele promova a redução de barreiras técnicas e elimine medidas sanitárias e fitossanitárias que não são necessárias para o comércio.
Impactos e compromissos do acordo
Além de facilitar os procedimentos aduaneiros, o tratado também propõe um maior acesso aos mercados de compras governamentais. Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo também abrange questões relacionadas à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
A Presidência da República destacou que o acordo é uma oportunidade para que produtos brasileiros ganhem espaço nos mercados da EFTA, favorecendo o aumento das trocas comerciais e dos investimentos. O acordo ainda contempla o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, um mecanismo que valoriza produtos de regiões específicas.
As negociações entre o Mercosul e a EFTA foram finalizadas em 2025, após dez rodadas de discussões que começaram em 2017. O texto do acordo recebeu aprovação do Congresso Nacional em junho de 2026 e foi ratificado pelo governo em julho.
Com informações de Agência Brasil.
