Governo proíbe apostas online e garante devolução de valores
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de apostas e jogos online no Brasil, comumente conhecidos como bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, marcando um fim para a exploração desse mercado no país.
A medida estabelece um cronograma para a transição, permitindo que os apostadores retirem seus saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. Aqueles que não realizarem o resgate nesse período terão seus valores devolvidos por meio dos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro.
Fiscalização e impacto social
Com a proibição, os sites e aplicativos deverão ser desativados a partir de 6 de outubro. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas terão que informar aos bancos os saldos dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. Em caso de dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
O governo também anunciou um reforço na fiscalização contra plataformas ilegais e investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação de sites irregulares e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para esse fim.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assinar a MP, afirmou que as apostas online representam um “câncer” que precisa ser removido, comparando o vício em jogos a dependências severas, como o uso de drogas. Ele ressaltou a necessidade de proteger as famílias brasileiras dos efeitos prejudiciais das apostas, que têm causado dívidas e problemas de saúde mental.
Estudos indicam que a indústria de apostas teve um impacto financeiro significativo nas famílias, com um rombo de R$ 62,5 bilhões em 2025. Além disso, o Ministério da Saúde aponta que os danos sociais associados ao jogo geram custos de R$ 38,8 bilhões anuais, incluindo tratamento para depressão e outros problemas relacionados ao vício.
Aproximadamente 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio relatam já ter feito apostas online, evidenciando o alcance do problema entre os jovens. O governo espera que a nova medida ajude a conter a expansão desse mercado e proteja aqueles mais vulneráveis às suas consequências.
Com informações de Agência Brasil.
