R$ 1,88 bi liberados para Cidades e Saúde em 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando principalmente os ministérios das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades recebeu a maior parte, totalizando R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve um aporte de R$ 41,9 milhões.
Essa liberação foi formalizada por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que detalha os novos limites de gastos e as medidas de bloqueio e contingenciamento por ministérios. O decreto é emitido seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária.
Detalhes sobre a liberação e contingenciamento
Dos R$ 1,88 bilhão liberados, R$ 1,507 bilhão é oriundo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, outros Poderes, como o Legislativo e o Judiciário, enfrentaram contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 7 de outubro para apresentar os programas que receberão os novos recursos. A mais recente avaliação das receitas e despesas reduziu o bloqueio de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões no Orçamento de 2026.
Apesar da liberação, ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos destinados por deputados e senadores para projetos em seus estados. A Lei Complementar 210/2024 estabelece regras para a execução dessas emendas, promovendo maior transparência.
Além disso, o governo está implementando o faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita a velocidade com que novos compromissos financeiros podem ser assumidos, servindo como um controle de fluxo de caixa. Até novembro, a restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões.
Os recursos congelados são divididos em duas categorias: bloqueio e contingenciamento. O bloqueio é utilizado quando há aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento ocorre em situações de queda nas estimativas de receita. Em 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Com informações de Agência Brasil.
