Governo amplia renegociação de dívidas para MEIs a partir de hoje
O governo federal anunciou uma nova oportunidade para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem suas dívidas. A partir de hoje, 1º de outubro, foi lançada uma modalidade específica para débitos de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105. Além disso, o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
As novas opções de renegociação incluem também dívidas com autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram divulgadas por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Modalidades de negociação disponíveis
Para facilitar a escolha, as principais alternativas de renegociação foram organizadas em modalidades específicas. O Desenrola MEI Pequeno Valor destina-se a dívidas de até R$ 8.105, oferecendo uma entrada de 5% do valor da dívida, um desconto de 50% sobre o saldo restante e a possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
Outra opção é o Desenrola MEI, que abrange dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, permitindo uma redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal.
Os MEIs também poderão renegociar débitos com autarquias federais, como ANTT e DNIT, com descontos de 50% e parcelamento em até 60 meses. A adesão a essa modalidade será permitida de 16 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027.
Além disso, o programa inclui a transação geral da PGFN, que abrange dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs e microempresas. O prazo para adesão a essa modalidade também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Para participar da renegociação, os MEIs devem acessar o portal Regularize da PGFN, onde poderão consultar suas dívidas, simular propostas de negociação e confirmar os acordos.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 17,56 milhões de MEIs, dos quais mais de 3 milhões estão enfrentando dificuldades financeiras. Até agora, o programa Desenrola MEI já registrou 411 mil acordos realizados, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.
Com informações de Agência Brasil.
