Igam abre seleção para entidade apoiar comitês de bacias em MG
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou um edital para selecionar uma entidade privada sem fins lucrativos que atuará como Agência de Bacia Hidrográfica em seis comitês das regiões do Semiárido e Nordeste de Minas Gerais. As inscrições estão abertas até as 23h59 do dia 16/10 de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica.
O edital, regido pelo Edital Conjunto de Seleção nº 001/2026, abrange os seguintes comitês: Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha (JQ1), Rio Araçuaí (JQ2), Médio e Baixo Jequitinhonha (JQ3), Rio Mucuri (MU1), Rio Mosquito e Demais Afluentes do Rio Pardo (PA1) e Rio São Mateus (SM1). O objetivo é fortalecer a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, além de implementar os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Requisitos e envio das propostas
Podem participar da seleção entidades que atendam aos critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica conforme descrito no edital. A entidade escolhida será indicada pelos comitês ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) para desempenhar as funções de Agência de Bacia Hidrográfica.
Após a seleção, está prevista a assinatura de um Contrato de Gestão entre a entidade escolhida e o Igam, com a participação dos comitês. As propostas devem ser enviadas para o e-mail entidade.semiarido@meioambiente.mg.gov.br, e o prazo é improrrogável. Os interessados devem seguir todas as condições do edital.
O edital completo e informações adicionais sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do Igam, em www.igam.mg.gov.br/editais. Para dúvidas, os interessados podem contatar Michael Jacks de Assunção, da Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas, pelo e-mail michael.assuncao@meioambiente.mg.gov.br.
Com informações da Agência Minas. Foto: Evandro Rodney.
