Regularização fundiária avança em Minas com novo cadastro

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), está intensificando o processo de regularização fundiária no estado. Até o dia 16 de outubro, a equipe da Cohab Minas estará em Timóteo, no Vale do Aço, realizando o cadastro dos ocupantes do Conjunto Habitacional Primavera, uma etapa crucial para a regularização de interesse social.

O atendimento ocorrerá na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, situada na avenida Acesita, 1.596, das 8h às 18h. Essa ação, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, poderá beneficiar aproximadamente 500 unidades habitacionais e cerca de 2 mil pessoas diretamente.

Importância da regularização para as famílias

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, ressaltou que a regularização fundiária vai além da formalização de documentos. “Ela proporciona segurança às famílias, valoriza o patrimônio e amplia o acesso ao crédito”, afirmou. O trabalho do Governo de Minas é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e para garantir que mais cidadãos mineiros tenham seus direitos reconhecidos.

José Bonifácio de Andrada, presidente da Cohab Minas, destacou que essa ação reforça o compromisso da Companhia com a habitação de interesse social e a segurança jurídica das famílias. “Além de assegurar a legalidade dos imóveis, o trabalho em campo proporciona mais estabilidade e reconhecimento aos moradores que constroem suas vidas há décadas no local”, enfatizou.

A conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana permitirá a emissão de títulos aos moradores após a quitação dos financiamentos. Com isso, as famílias terão a documentação regular de suas propriedades, garantindo segurança jurídica e reconhecimento formal. Essa medida também facilita o acesso ao crédito e financiamento, além de valorizar o patrimônio e assegurar o direito à herança.

Os títulos de regularização das unidades habitacionais serão entregues em uma data a ser definida pela Cohab Minas, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Essa ação é parte das iniciativas do Governo de Minas para expandir o acesso à moradia regularizada em diversas regiões do estado e fortalecer os direitos das famílias mineiras.

Atualmente, Minas Gerais já ultrapassou 40 mil unidades regularizadas, evidenciando o compromisso do Governo com a promoção de moradia digna. A meta da Cohab Minas é regularizar núcleos informais em dezenas de municípios, prevendo alcançar cerca de 30 mil unidades até 2029.

Com informações da Agência Minas.