Pular para o conteúdo
Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Novas regras de atendimento ao consumidor entram em vigor

Por Redação Segue Dicas 2 min de leitura
WhatsApp Facebook
Notícias
Imagem ilustrativa · Banco Segue Dicas

A partir de 20 dias, os serviços de atendimento ao consumidor (SAC) no Brasil passam a operar sob novas diretrizes que visam melhorar a experiência do cliente. As normas se aplicam a empresas de setores regulados pelo governo federal, assim como instituições financeiras digitais supervisionadas pelo Banco Central.

Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de um atendimento humano, que deve ser gratuito. As empresas devem limitar o atendimento a cinco níveis ou menus, além de oferecer um processo de cancelamento facilitado e suporte 24 horas por dia em canais eletrônicos.

Regras para o atendimento e resposta ao consumidor

Outra alteração significativa é a proibição de direcionar o consumidor para diferentes canais de atendimento, exceto quando a presença física for essencial para a resolução do problema. Caso a ligação caia durante o atendimento, a empresa tem a obrigação de retornar o contato em até cinco minutos, utilizando as informações previamente fornecidas pelo cliente.

As novas diretrizes também exigem que a opção de cancelamento de contratos e serviços esteja acessível em qualquer nível de atendimento, tanto em canais eletrônicos quanto telefônicos. O processamento do pedido deve ser imediato, e o consumidor deve receber um comprovante eletrônico da solicitação realizada.

Os horários de atendimento foram estabelecidos da seguinte forma: atendimento humano em canais eletrônicos deve ocorrer em tempo real das 8h às 20h, todos os dias. Já o atendimento telefônico deve seguir o mesmo horário, com a possibilidade de atendimento imediato para demandas urgentes. O tempo de espera no telefone deve ser de até 20 segundos para 80% das chamadas, e até 300 segundos para as demais.

Em relação ao retorno de ligações interrompidas, as empresas devem retornar em até cinco minutos. O prazo máximo para respostas a reclamações não urgentes é de sete dias corridos, enquanto questões relacionadas a cobranças indevidas ou serviços não solicitados devem ser tratadas imediatamente, com conclusão em até 48 horas. O envio do histórico de atendimento deve ser realizado em até cinco dias úteis após a solicitação do consumidor.

Por fim, as empresas devem manter registros do histórico das demandas por um mínimo de seis meses, e gravações e mensagens do SAC devem ser preservadas por pelo menos 90 dias. Essas medidas visam assegurar que os consumidores tenham acesso a informações precisas sobre os serviços contratados e que suas demandas sejam tratadas de forma eficiente.


Com informações de Agência Brasil.

Mais de Economia

Enviar no WhatsApp