Nova MP combate fraudes em chamadas e mensagens telefônicas
A área de telecomunicações no Brasil passará a adotar novas diretrizes para a identificação e bloqueio de chamadas e mensagens telefônicas, visando reduzir fraudes e ligações abusivas. A medida provisória divulgada nesta terça-feira (13) estabelece que as operadoras devem autenticar as chamadas realizadas em suas redes.
As chamadas que não forem autenticadas poderão ser bloqueadas antes de chegarem ao destinatário, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa iniciativa é parte de um esforço maior para proteger os consumidores de práticas enganosas.
Identificação de Chamadas e Punições
Outra inovação trazida pela medida é a obrigatoriedade de identificação das chamadas realizadas por empresas. Com isso, os usuários poderão visualizar o nome da empresa responsável pela ligação e, quando aplicável, o logotipo da organização. Essa mudança busca aumentar a transparência nas comunicações e ajudar os consumidores a reconhecer chamadas legítimas.
Para implementar esse sistema, a nova norma cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, que ficará sob a supervisão da Anatel. Essa base incluirá informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas que os utilizam. Além disso, a norma estabelece medidas contra o uso abusivo da telefonia.
Os usuários que realizarem um grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por um período de 15 dias. A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas diretrizes estabelecidas pela medida provisória. O não cumprimento das novas regras pode acarretar sanções conforme a Lei Geral de Telecomunicações.
Com informações de Agência Brasil.