Moradores de Juiz de Fora buscam Justiça contra demolições
Em Juiz de Fora, moradores estão se voltando à Justiça para contestar a demolição de suas residências e reivindicar benefícios destinados às vítimas das chuvas ocorridas em fevereiro. A análise de documentos de quatro processos judiciais revela questionamentos sobre a necessidade de demolição, a documentação que embasa as ações e os critérios para a concessão de assistência habitacional ou apoio financeiro.
Nos bairros Santa Helena e Santa Rita, pedidos urgentes para suspender as demolições foram negados. No Eldorado, uma moradora obteve uma decisão provisória para permanecer no programa Compra Assistida, após ser considerada inadequada por uma renda apenas R$ 38,47 acima do limite. Já no bairro Olavo Costa, a Justiça exigiu uma avaliação específica de um imóvel para verificar se a moradora atende aos requisitos do Auxílio Reconstrução.
Decisões judiciais em questão
No caso do Santa Helena, um morador apresentou um mandado de segurança visando suspender a desocupação e demolição de seu imóvel. Ele contestou a fundamentação técnica da medida, apresentando um laudo que atestava a estabilidade da construção. Apesar disso, o juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz negou a liminar, alegando que a ausência de um procedimento administrativo completo impedia a análise de todos os fundamentos apresentados pela Prefeitura.
Em relação ao Santa Rita, três mulheres recorreram à Justiça contra uma notificação que determinava a desocupação de um imóvel. Elas argumentaram que a Defesa Civil recomendou apenas a interdição temporária, sem mencionar a demolição. O juiz plantonista Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães também negou os pedidos urgentes, afirmando que a documentação apresentada não demonstrava ilegalidade suficiente para suspender a medida.
No Eldorado, uma moradora questionou seu enquadramento no programa Compra Assistida, já que sua renda familiar ultrapassava o limite por apenas R$ 38,47. O juiz federal Samuel Parente Albuquerque concedeu uma tutela de urgência para que a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal mantivessem a moradora no processo, garantindo que ela não perdesse a oportunidade de atendimento habitacional.
Esses casos refletem a luta dos moradores de Juiz de Fora por garantias de seus direitos diante das adversidades enfrentadas após as chuvas.
Com informações de Folha JF.
