Durigan propõe Receita Federal como inteligência do Estado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Receita Federal deve ser encarada como uma ferramenta estratégica para o Estado brasileiro, além de seu papel tradicional de arrecadação e fiscalização. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nesta quarta-feira (14), ele destacou que o grande volume de informações coletadas pelo Fisco pode ser utilizado para moldar políticas públicas, aprimorar mecanismos de controle e aumentar a eficiência das ações governamentais.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, disse Durigan. Ele apresentou quatro frentes que justificam essa visão: a atuação da Receita como infraestrutura crítica do Estado, o uso de dados para subsidiar políticas públicas, a modernização da fiscalização por meio da análise de informações e a incorporação de inteligência artificial.
Uso de dados e inteligência artificial na fiscalização
O ministro defendeu uma mudança de paradigma na fiscalização, enfatizando a importância da análise de dados para identificar padrões e anomalias. Ele citou a colaboração da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis como um exemplo positivo. “A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou Durigan, ressaltando o potencial da inteligência artificial nesse contexto.
Durigan também mencionou que a reforma tributária, ao permitir um maior compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, aumentará significativamente a capacidade analítica da Receita. Ele citou a Operação Carbono Oculto, que investiga estruturas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, como uma aplicação prática desse modelo.
Durante a operação, foram detectadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões em diferentes camadas da estrutura investigada, revelando o uso de fintechs e fundos de investimento para ocultação de patrimônio. O ministro destacou que a análise de grandes bases de dados é fundamental para identificar estruturas fora dos padrões comuns do mercado, o que torna as investigações mais eficientes.
Durigan concluiu que a combinação de análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode transformar a Receita Federal em um órgão capaz de elevar a eficiência do Estado brasileiro, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e uma fiscalização aprimorada.
Com informações de Agência Brasil.
